Aprovação da MP 1.152/22 – Novas regras de Preço de Transferência brasileiras acolhem o princípio do ‘Arm’s Lenght’ Ederson Porto…
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A Medida Provisória n° 1.171 de 30 de abril de 2023 cria um novo regime para o cidadão brasileiro que…
É possível deduzir este despesa na declaração de ajuste anual do Imposto de renda? O aumento na…
Na sexta-feira (25/04/2021), o Governo Federal apresentou a segunda “fatia” daquilo que chamou de Reforma Tributária fatiada. O foco das…
Os contribuintes sujeitos ao regime não cumulativo de apuração de PIS e Cofins sofrem diariamente com as dificuldades de identificação…
A capacitação e aperfeiçoamento dos colaboradores, sejam eles empregados, estagiários ou terceirizados é benéfico para a empresa tomadora do serviço…
O sistema tributário nacional é complexo e gerador de custos de transação. Essa afirmação já é lugar-comum. Quando Alfredo Augusto…
Por Éderson Porto e Bruna Mattos Os advogados que atuam nas áreas de direito imobiliário e família frequentemente se deparam…
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