IPTU sobre novos empreendimentos imobiliários: é possível tributar sobre lotes virtuais?
Por Éderson Porto e Artur Schmitz É sabido que a realização de empreendimento imobiliário (loteamento ou condomínio horizontal) valoriza o imóvel, o que interessa aos municípios, já que a base de cálculo do imóvel se torna notoriamente maior. No entanto, alguns municípios acabam atropelando os trâmites burocráticos impostos pela legislação imobiliária e acabam exigindo o […]
Comissão e taxa de aplicativo de delivery deve ser tributada?
por Éderson Porto e Artur Schmitz O consumo de produtos e especialmente de comida passa pela intermediação de grandes plataformas que aproximam o restaurante do consumidor. Dentro de um aplicativo é possível escolher uma variedade de tipos e preços de comidas. Para viabilizar a transação, as plataformas exigem das partes uma comissão que é repassada […]
Tributação dos corretores de imóveis
Corretores e corretoras possuem dúvidas sobre o correto tratamento dos seus rendimentos. Afinal: qual a tributação dos corretores? Esta é uma dúvida muito comum e não raro estes profissionais são autuados pela Receita Federal por não tratarem de forma adequada seus rendimentos. Este artigo procura explicar como devem ser tratados os rendimentos desta atividade. Por […]
Como fica a tributação de investimento no exterior?
A Medida Provisória n° 1.171 de 30 de abril de 2023 cria um novo regime para o cidadão brasileiro que possui ativos no exterior. Saiba o que mudou. A MP editada pelo Presidente da República não poderia ser mais simbólica. Adota o número 171 logo após o pronunciamento em rede nacional falando em pacote de […]
Dedução de despesa com geriatria na declaração do Imposto de Renda
É possível deduzir este despesa na declaração de ajuste anual do Imposto de renda? O aumento na expectativa de vida faz com que cada vez mais pessoas necessitem de cuidados especiais na melhor idade e clínicas geriátricas não são baratas. Muitos idosos passaram (seja por necessidade, seja por livre manifestação de vontade) […]
Se o metaverso imita a vida, a mesma premissa vale em relação à tributação?
Como é a tributação no metaverso? por EDERSON PORTO e MARINA COSTA O metaverso é um espaço virtual compartilhado, capaz de inserir pessoas e coisas do mundo real para o mundo digital. A finalidade do ambiente é misturar e contemplar ambos os universos, utilizando de recursos tecnológicos de modo a possibilitar experiências personalizadas.[1] Em que […]
TRIBUTAÇÃO NA EXTINCÃO DE OFF SHORE
Quando se fala em off shore, provavelmente vem a mente o caso “panama papers” ou o filme que se inspirou no escândalo “a lavanderia”. Em qualquer caso, a imagem não é nada boa. Mas queria esclarecer que sociedade off shore não é necessariamente veículo de ilícito. Pelo contrário, uma sociedade off shore nada mais é […]
STF VOLTA A JULGAR A INCIDÊNCIA DO ITCD SOBRE BENS NO EXTERIOR
É possível que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD ou ITCMD) incida sobre bens localizados no exterior? Essa é a discussão instaurada no Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n° 851.108 que foi afetado ao regime de julgamento da Repercussão Geral (Tema 825). Significa dizer que a decisão neste caso será […]
Da inconstitucionalidade da incidência do ITCD sobre planos de previdência privada
O imposto que incide sobre a transmissão em razão da morte (ITCD) gera discussão nos Estados. As Administrações Tributárias estaduais defendem a incidência do ITCD sobre os planos de previdência privada, notadamente Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL). Os planos de previdência privada foram criados para, como expressamente […]
ITBI E HOLDING IMOBILIÁRIA: REPERCUSSÕES DO JULGAMENTO DO TEMA 796, STF
As estratégias de planejamento tributário e sucessório passam, muitas vezes, pela utilização de uma pessoa jurídica que administrará o patrimônio da família. Em outro artigo publicado, eu comentei a vantagem de utilizar uma pessoa jurídica para otimizar a tributação. Expliquei o tratamento tributário dos imóveis recebidos na pessoa jurídica à luz da tributação da renda. […]