Tese dos planos de saúde: exclusão da contribuição os valores recebidos diretamente pelos médicos
Por Éderson Porto e Felipe Perottoni Na relação entre plano de saúde, médicos credenciados e usuários, há muitas vezes a exigência do pagamento de um valor diretamente ao profissional chamado de “co-participação”. Este valor tem gerado controvérsia, pois o fisco entende que esta parcela integra a base de cálculo da contribuição. A contribuição social questionada […]
MONOFÁSICOS E O NOVO POSICIONAMENTO DO STJ
Recente decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de Embargos de Divergência pela 1ª Seção (integrada pela 1ª e 2ª Turmas que apreciam a matéria tributária) indica que os contribuintes foram derrotados. Imediatamente começaram a surgir muitas dúvidas se o STJ teria acabado com a possibilidade de utilização de créditos de produtos submetidos […]