A saga do PERSE: o que será do programa com a MP 1.202/2023?
A saga do PERSE: o que será do programa com a MP 1.202/2023? Visando amenizar os nefastos efeitos da pandemia sobre segmentos fortemente atingidos pelas duras medidas de distanciamento social, em 3 de maio de 2021 foi publicada a Lei 14.148 criando o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituindo um conjunto […]
Isenção do imposto de renda para doença grave
Isenção do imposto de renda para doença grave É muito comum o questionamento sobre quais são as doenças e em quais casos a legislação do imposto de renda autoriza a isenção. Na tentativa de responder esta dúvida comum, elaboramos o presente artigo. Por EDERSON PORTO e Artur Schmitz A legislação brasileira prevê, acertadamente, a isenção […]
ITBI E HOLDING IMOBILIÁRIA: REPERCUSSÕES DO JULGAMENTO DO TEMA 796, STF
ITBI E HOLDING IMOBILIÁRIA: REPERCUSSÕES DO JULGAMENTO DO TEMA 796, STF As estratégias de planejamento tributário e sucessório passam, muitas vezes, pela utilização de uma pessoa jurídica que administrará o patrimônio da família. Em outro artigo publicado, eu comentei a vantagem de utilizar uma pessoa jurídica para otimizar a tributação. Expliquei o tratamento tributário dos […]
MONOFÁSICOS E O NOVO POSICIONAMENTO DO STJ
MONOFÁSICOS E O NOVO POSICIONAMENTO DO STJ Recente decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de Embargos de Divergência pela 1ª Seção (integrada pela 1ª e 2ª Turmas que apreciam a matéria tributária) indica que os contribuintes foram derrotados. Imediatamente começaram a surgir muitas dúvidas se o STJ teria acabado com a possibilidade […]
COMPENSAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: MAIS UM BANANA-BOAT DO STJ – O FIM
COMPENSAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: MAIS UM BANANA-BOAT DO STJ – O FIM O Ministro Humberto Gomes de Barros, próximo da sua despedida da presidência do Superior Tribunal de Justiça proferiu um discurso memorável. Lembrou da importância do STJ que assumiu a missão de dizer, em última instância, o que determinam as leis federais. […]
FILIAL RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA MATRIZ?
FILIAL RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA MATRIZ? A abertura de filial com CNPJ próprio pode responder por crédito tributário constituído em face de fato gerador praticado pela matriz? Esta é uma dúvida muito comum. Se a pessoa jurídica possui uma ou mais filiais, a dívida de uma entidade pode ser exigida de outra? A questão […]
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo 994, decidiu que o ICMS não deve integrar a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Assim como ocorre na discussão similar (exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS – […]