AUMENTO DO ITCD GERA PROCURA POR PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incide sobre a sucessão (morte) ou sobre a celebração do contrato de doação. Trata-se de um imposto de competência dos Estados e Distrito Federal cuja competência para legislar e definir alíquotas é conferida aos legislativos estaduais (art. 155, I da Constituição). Ocorre que a Constituição assegura […]