Tese dos planos de saúde: exclusão da contribuição os valores recebidos diretamente pelos médicos
Por Éderson Porto e Felipe Perottoni Na relação entre plano de saúde, médicos credenciados e usuários, há muitas vezes a exigência do pagamento de um valor diretamente ao profissional chamado de “co-participação”. Este valor tem gerado controvérsia, pois o fisco entende que esta parcela integra a base de cálculo da contribuição. A contribuição social questionada […]