STF VOLTA A JULGAR A INCIDÊNCIA DO ITCD SOBRE BENS NO EXTERIOR
É possível que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD ou ITCMD) incida sobre bens localizados no exterior? Essa é a discussão instaurada no Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n° 851.108 que foi afetado ao regime de julgamento da Repercussão Geral (Tema 825). Significa dizer que a decisão neste caso será […]
ITBI E HOLDING IMOBILIÁRIA: REPERCUSSÕES DO JULGAMENTO DO TEMA 796, STF
As estratégias de planejamento tributário e sucessório passam, muitas vezes, pela utilização de uma pessoa jurídica que administrará o patrimônio da família. Em outro artigo publicado, eu comentei a vantagem de utilizar uma pessoa jurídica para otimizar a tributação. Expliquei o tratamento tributário dos imóveis recebidos na pessoa jurídica à luz da tributação da renda. […]
A HOLDING PODE GERAR REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA?
Este é um dos temas mais importantes para a estruturação de uma sociedade de administração de patrimônio, pois pode indicar a recomendação para a montagem da holding ou certeza para não fazer. É certo que constituir uma pessoa jurídica envolve custos de abertura e conformidade e, em certos casos, pode não se revelar recomendável utilizar. […]
TRIBUTAÇÃO DO TRUST
Quem assessora famílias com ativos sediados no exterior deve ter no portfólio a possibilidade de utilização de um instituto comum no direito norteamericano, mas desconhecido no ordenamento pátrio: é a figura do Trust. Trata-se de uma entidade formalizada por um contrato, na qual o instituidor (settlor ou grantor) aporta bens e direitos que serão administrados […]
CRISE NO BRASIL AUMENTA PROCURA POR PROTEÇÃO NO EXTERIOR
No Brasil, até o passado é incerto. Atribui-se a frase ora a Pedro Malan, ora a Gustavo Loyola, mas ela não poderia ser mais atual. Vivemos tempos de crise sanitária, econômica, institucional, política e especialmente crise de valores. De tão intensas e frequentes, chegamos a ficar anestesiados, inertes a tanta instabilidade e confusão. No entanto, […]
DOAÇÃO DE QUOTAS COM RESERVA DE USUFRUTO
Dentre as estratégias possíveis para o planejamento sucessório, merece destaque a constituição da holding familiar. Trata-se de uma forma de organização do patrimônio, gestão eficiente dos ativos e otimização da tributação na sucessão. Dentre os vários benefícios, pode-se ainda identificar a possibilidade de atenuar ou evitar os conflitos familiares utilizando-se ferramentas de governança corporativa. A […]
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO GARANTE BLINDAGEM PATRIMONIAL?
Algumas empresas de assessoria patrimonial vendem o serviço de “blindagem patrimonial” como objetivo do planejamento sucessório/empresarial. Isso é possível? Em primeiro lugar é preciso esclarecer que a constituição de uma pessoa jurídica confere segregação patrimonial em relação aos bens pertencentes aos sócios. Significa dizer que a sociedade titula direitos e obrigações que não se confundem […]
É MORALMENTE CORRETO PLANEJAR A SUCESSÃO?
É moralmente correto realizar planejamento sucessório? Haveria alguma reprovação moral na conduta de quem decide antecipar o futuro do patrimônio? Em outro artigo aqui, comentei a discussão em torno do planejamento tributário. O Supremo Tribunal Federal está em vias de reconhecer o direito fundamental ao planejamento tributário, encerrando o debate em torno da constitucionalidade, já […]
AUMENTO DO ITCD GERA PROCURA POR PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incide sobre a sucessão (morte) ou sobre a celebração do contrato de doação. Trata-se de um imposto de competência dos Estados e Distrito Federal cuja competência para legislar e definir alíquotas é conferida aos legislativos estaduais (art. 155, I da Constituição). Ocorre que a Constituição assegura […]
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: MOCINHO OU VILÃO?
A expressão “planejamento tributário” já teve momentos de glória. Houve um tempo em que muitos advogados e contadores ofereciam orgulhosamente planejamento tributário e até quem sequer possuía titulação acadêmica alguma empunhava uma pastinha saia a vender planos mirabolantes. Perdi as contas de quantos clientes atendi com dúvidas sobre a solução salvadora apresentada pelos “vendedores de […]