STF VOLTA A JULGAR A INCIDÊNCIA DO ITCD SOBRE BENS NO EXTERIOR
STF VOLTA A JULGAR A INCIDÊNCIA DO ITCD SOBRE BENS NO EXTERIOR É possível que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD ou ITCMD) incida sobre bens localizados no exterior? Essa é a discussão instaurada no Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n° 851.108 que foi afetado ao regime de julgamento da […]
ITBI E HOLDING IMOBILIÁRIA: REPERCUSSÕES DO JULGAMENTO DO TEMA 796, STF
ITBI E HOLDING IMOBILIÁRIA: REPERCUSSÕES DO JULGAMENTO DO TEMA 796, STF As estratégias de planejamento tributário e sucessório passam, muitas vezes, pela utilização de uma pessoa jurídica que administrará o patrimônio da família. Em outro artigo publicado, eu comentei a vantagem de utilizar uma pessoa jurídica para otimizar a tributação. Expliquei o tratamento tributário dos […]
TRIBUTAÇÃO DE IMÓVEIS NA HOLDING
TRIBUTAÇÃO DE IMÓVEIS NA HOLDING É muito comum o interesse de constituição de holding para a gestão de patrimônio imobiliário. A pessoa concentrou suas economias na aquisição de imóveis e, em determinado momento da vida, questiona se a administração desse patrimônio está correta. Seria vantajoso constituir uma pessoa jurídica? Esta e outras dúvidas eu tentei […]
A HOLDING PODE GERAR REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA?
A HOLDING PODE GERAR REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA? Este é um dos temas mais importantes para a estruturação de uma sociedade de administração de patrimônio, pois pode indicar a recomendação para a montagem da holding ou certeza para não fazer. É certo que constituir uma pessoa jurídica envolve custos de abertura e conformidade e, em […]
TRIBUTAÇÃO DO TRUST
TRIBUTAÇÃO DO TRUST Quem assessora famílias com ativos sediados no exterior deve ter no portfólio a possibilidade de utilização de um instituto comum no direito norteamericano, mas desconhecido no ordenamento pátrio: é a figura do Trust. Trata-se de uma entidade formalizada por um contrato, na qual o instituidor (settlor ou grantor) aporta bens e direitos […]
DOAÇÃO DE QUOTAS COM RESERVA DE USUFRUTO
DOAÇÃO DE QUOTAS COM RESERVA DE USUFRUTO Dentre as estratégias possíveis para o planejamento sucessório, merece destaque a constituição da holding familiar. Trata-se de uma forma de organização do patrimônio, gestão eficiente dos ativos e otimização da tributação na sucessão. Dentre os vários benefícios, pode-se ainda identificar a possibilidade de atenuar ou evitar os conflitos […]
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO GARANTE BLINDAGEM PATRIMONIAL?
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO GARANTE BLINDAGEM PATRIMONIAL? Algumas empresas de assessoria patrimonial vendem o serviço de “blindagem patrimonial” como objetivo do planejamento sucessório/empresarial. Isso é possível? Em primeiro lugar é preciso esclarecer que a constituição de uma pessoa jurídica confere segregação patrimonial em relação aos bens pertencentes aos sócios. Significa dizer que a sociedade titula direitos e […]
PLANEJAR A SUCESSÃO É MORALMENTE CORRETO?
PLANEJAR A SUCESSÃO É MORALMENTE CORRETO? É moralmente correto realizar planejamento sucessório? Haveria alguma reprovação moral na conduta de quem decide antecipar o futuro do patrimônio? Em outro artigo aqui, comentei a discussão em torno do planejamento tributário. O Supremo Tribunal Federal está em vias de reconhecer o direito fundamental ao planejamento tributário, encerrando o […]
NÃO INCIDE ITCD NO USUFRUTO?
NÃO INCIDE ITCD NO USUFRUTO? O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD ou ITCMD) é um tributo de competência dos Estados e DF, o que significa dizer que cada ente federado pode legislar sobre ele, definindo regramento próprio. Ocorre que o sistema tributário brasileiro parte da Constituição que dispõe sobre o que pode […]