FILIAL RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA MATRIZ?
A abertura de filial com CNPJ próprio pode responder por crédito tributário constituído em face de fato gerador praticado pela matriz? Esta é uma dúvida muito comum. Se a pessoa jurídica possui uma ou mais filiais, a dívida de uma entidade pode ser exigida de outra? A questão foi julgada pelo Superior Tribunal de Justiça […]