PAUTA DE JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS DO STF EM 2021
PAUTA DE JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS DO STF EM 2021 As discussões envolvendo tributação no Brasil acabam inevitavelmente desaguando no Supremo Tribunal Federal. Isso se deve ao fato do Brasil ter elevado ao status constitucional a maior parte das normas que orientam a tributação no país. Como praticamente todas as discussões envolvem normas constitucionais, competirá à Suprema […]