Preços de transferência (transfer pricing): entenda o que muda com a Medida Provisória n° 1.152/22 aprovada pelo Congresso
Aprovação da MP 1.152/22 – Novas regras de Preço de Transferência brasileiras acolhem o princípio do ‘Arm’s Lenght’ Ederson Porto e Nicole Noschang O Senado brasileiro aprovou, no dia 10 de maio de 2023, a Medida Provisória (MP) nº 1.152/2022, introduzindo as novas regras de preços de transferência no Brasil que inserem o princípio ‘Arm’s […]
CUIDADO COM AS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS: O LEÃO ESTÁ DE OLHO
Você sabia que o fisco pode tributar as movimentações bancárias que você não souber explicar se investigado for? Pois é verdade. Desde 1996, a legislação tributária instituiu uma presunção: se você tiver movimentações bancárias as quais não consegue explicar, haverá a incidência do imposto de renda. Agora a pergunta é: o fisco pode presumir que […]