QUAIS SÃO OS VALORES TRIBUTÁVEIS EM UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA?
Uma brincadeira que faço com meus alunos é lançar uma maldição para aqueles que não se dedicam ao estudo do Direito Tributário: passarão o resto da vida profissional envolvidos com questões tributárias e aqui está um exemplo recorrente. É comum receber consulta de colegas, alguns ex-alunos, que questionam sobre a tributação de verbas recebidas por […]
Receita Federal não observa suas Portarias e aplica multa aos contribuintes
Desde o início da pandemia, a Receita Federal editou uma séries de portarias para estabelecer a prorrogação do prazo de recolhimento ao reconhecer a gravidade do cenário imposto pela COVID-19. No entanto, a própria instituição elaboradora das normas tem desconsiderado as regras por ela criada e tem aplicado multa aos contribuintes que recolheram os tributos […]