MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA – PORTO ALEGRE INICIA PROJETO PIONEIRO
MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA – PORTO ALEGRE INICIA PROJETO PIONEIRO Porto Alegre pode iniciar um projeto pioneiro de mediação tributária. Recentemente, o município assinou documento com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) para o desenvolvimento do primeiro “Projeto Executivo de Mediação Tributária”. O objetivo final […]
VALE TRANSPORTE GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS
VALE TRANSPORTE GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS Desde a implantação do regime não cumulativo das contribuições PIS/COFINS, passou-se a travar uma verdadeira guerra entre fisco e contribuinte para a definição das compras que geram crédito de PIS e COFINS. A Receita Federal editou as Instruções Normativas SRF n° 247/2002 e 404/2004 que vieram a ser consideradas […]
Receita Federal não observa suas Portarias e aplica multa aos contribuintes
Receita Federal não observa suas Portarias e aplica multa aos contribuintes Desde o início da pandemia, a Receita Federal editou uma séries de portarias para estabelecer a prorrogação do prazo de recolhimento ao reconhecer a gravidade do cenário imposto pela COVID-19. No entanto, a própria instituição elaboradora das normas tem desconsiderado as regras por ela […]