QUAIS SÃO OS VALORES TRIBUTÁVEIS EM UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA?
VALORES TRIBUTÁVEIS EM UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, quais são? Uma brincadeira que faço com meus alunos é lançar uma maldição para aqueles que não se dedicam ao estudo do Direito Tributário: passarão o resto da vida profissional envolvidos com questões tributárias e aqui está um exemplo recorrente. É comum receber consulta de colegas, alguns ex-alunos, que […]
SUPREMO AFASTA INCIDÊNCIA DO IR SOBRE JUROS DE MORA
SUPREMO AFASTA INCIDÊNCIA DO IR SOBRE JUROS DE MORA A Corte decidiu, por maioria de votos, que os valores recebidos por trabalhador a título de juros de mora possuem caráter indenizatório e portanto não se submetem à incidência do imposto de renda. O julgamento teve apenas o voto divergente do Min. Gilmar Mendes. O julgamento […]