Bolsa de estudo concedida pela empresa deve ser tributada?

A capacitação e aperfeiçoamento dos colaboradores, sejam eles empregados, estagiários ou terceirizados é benéfico para a empresa tomadora do serviço e sobretudo revela-se positivo para o beneficiário do auxílio concedido. No entanto, pairam dúvidas sobre a tributação dos valores. Durante algum tempo vigorou o entendimento da Receita Federal que considerava tributável a bolsa de estudo […]
Classificação Fiscal: como o Brasil conseguiu se tornar um sistema tributário tão complexo

O sistema tributário nacional é complexo e gerador de custos de transação. Essa afirmação já é lugar-comum. Quando Alfredo Augusto Becker cunhou a expressão “manicômio tributário” não imaginava que décadas mais tarde nós teríamos amplificado o sentido da expressão para chegar ao ponto de ostentar o maior contencioso tributário do mundo. Sim, podemos orgulhosamente (ou […]
ITBI E ITCD: Questões práticas que preocupam advogados

Por Éderson Porto e Bruna Mattos Os advogados que atuam nas áreas de direito imobiliário e família frequentemente se deparam com dúvidas envolvendo os tributos que incidem sobre as suas transações. O Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) frequentemente atormentam os colegas que não são familiarizados […]
Sociedade Anônima de Futebol

Quais as alterações trazidas pela Lei n° 14.193/2021? Ederson Garin Porto e Leandro Mello Schmitt Entra em vigor a Lei n° 14.193/2021 que introduz no direito brasileiro a figura da Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades […]
O valor recebido da locação no AIRBNB deve ser tributado?

Esta é uma dúvida muito comum. Com a popularização da plataforma de intermediação de locações, cada vez mais pessoas estão se sentindo confiantes para colocar seu imóvel para alugar. Eis que então surge a dúvida: o valor recebido do Airbnb deve ser tributado? A economia de plataforma trouxe muitas facilidades para a vida moderna e […]
Lei do ambiente de negócios é sancionada: veja o que impacta na advocacia tributária

O Governo havia editado a Medida Provisória n° 1.040/2021 que visava a melhorar o ambiente de negócios e desburocratizar a abertura de empresas. Nada mal, correto? Afinal, quem seria contra a tal intento? Se você conhece um pouco da tradição legislativa brasileira, já deve ter ouvido falar em Jabuti legislativo. Trata-se de um jargão muito […]
Endowment fund: saiba o que são os fundos patrimoniais

A expressão ainda é bem desconhecida no Brasil, ainda que seja amplamente difundida no exterior. “Endowment fund” foi recepcionado no direito brasileiro pela expressão “fundo patrimonial”. Em apertada síntese, são fundos que recebem quantias de doadores pessoa física ou pessoa jurídica e passam a ser administrados por gestores profissionais que farão os recursos rentabilizarem no […]
A repercussão da pandemia no conceito de insumo para creditamento de PIS e COFINS

É interminável a discussão sobre o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS. O ,Superior Tribunal de Justiça definiu que é considerado insumo tudo aquilo que é essencial ou relevante para o desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte, todo o trabalho de revisão fiscal e apuração de crédito retorna à pergunta […]
É uma boa hora para fazer o seu planejamento tributário pessoal

Sabe aquele velho hábito de realizar as resoluções de ano novo na véspera do reveillon? Você não precisa mudar a sua tradição, mas se deseja obter bons resultados com o planejamento tributário pessoal, eu recomendo fazer agora! Imediatamente! É possível extrair muito mais vantagens nesta época do ano. Por que em novembro é o momento […]
Saída definitiva do Brasil: dúvidas dos expatriados em relação à tributação

Enquanto o brasileiro não declarar a saída definitiva do Brasil, ele permanece obrigado a prestar contas à Receita Federal e especialmente recolher o imposto de renda. A declaração de saída definitiva é um procedimento importante para não correr o risco de tributar duas vezes a renda obtida no exterior. Porém surgem algumas dúvidas para os […]