IPTU sobre novos empreendimentos imobiliários: é possível tributar sobre lotes virtuais?
Por Éderson Porto e Artur Schmitz IPTU sobre novos empreendimentos imobiliários: é possível tributar sobre lotes virtuais? É sabido que a realização de empreendimento imobiliário (loteamento ou condomínio horizontal) valoriza o imóvel, o que interessa aos municípios, já que a base de cálculo do imóvel se torna notoriamente maior. No entanto, alguns municípios acabam atropelando […]
TRIBUTAÇÃO DE IMÓVEIS NA HOLDING
TRIBUTAÇÃO DE IMÓVEIS NA HOLDING É muito comum o interesse de constituição de holding para a gestão de patrimônio imobiliário. A pessoa concentrou suas economias na aquisição de imóveis e, em determinado momento da vida, questiona se a administração desse patrimônio está correta. Seria vantajoso constituir uma pessoa jurídica? Esta e outras dúvidas eu tentei […]
ITBI NÃO INCIDE NA CESSÃO DE DIREITOS
ITBI NÃO INCIDE NA CESSÃO DE DIREITOS O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência e ao julgar o Tema n°1124 em Repercussão Geral no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 1294969). A Corte decidiu, por unanimidade, que o ITBI só pode ser exigido quando realizada a efetiva transferência da propriedade mediante o registro em cartório, não […]