MELHOR QUE TESTAR UMA TESE É APLICAR ENTENDIMENTO CONSOLIDADO
MELHOR QUE TESTAR UMA TESE É APLICAR ENTENDIMENTO CONSOLIDADO Você sabia que a União Federal está autorizada a não contestar e não recorrer sobre alguns temas que sabidamente foi derrotada? Pois é verdade! Num esforço para reduzir a litigiosidade, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) elabora uma lista de temas nos quais não apresentará contestação, […]