Reforma Tributária fatiada: por que a reforma do Imposto de renda é equivocada
Na sexta-feira (25/04/2021), o Governo Federal apresentou a segunda “fatia” daquilo que chamou de Reforma Tributária fatiada. O foco das modificações foi a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, jurídicas e investimento. A primeira fatia foi a proposta de unificação das contribuições PIS e COFINS (PL n° 3.887/2020). A segunda fatia recebeu na […]
Custo de implantação da LGPD pode gerar crédito de PIS e COFINS
Os contribuintes sujeitos ao regime não cumulativo de apuração de PIS e Cofins sofrem diariamente com as dificuldades de identificação de quais insumos são considerados passíveis de creditamento. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), praticamente todas as empresas passaram a arcar com o custo de implantação das novas […]
Bolsa de estudo concedida pela empresa deve ser tributada?
A capacitação e aperfeiçoamento dos colaboradores, sejam eles empregados, estagiários ou terceirizados é benéfico para a empresa tomadora do serviço e sobretudo revela-se positivo para o beneficiário do auxílio concedido. No entanto, pairam dúvidas sobre a tributação dos valores. Durante algum tempo vigorou o entendimento da Receita Federal que considerava tributável a bolsa de estudo […]
Classificação Fiscal: como o Brasil conseguiu se tornar um sistema tributário tão complexo
O sistema tributário nacional é complexo e gerador de custos de transação. Essa afirmação já é lugar-comum. Quando Alfredo Augusto Becker cunhou a expressão “manicômio tributário” não imaginava que décadas mais tarde nós teríamos amplificado o sentido da expressão para chegar ao ponto de ostentar o maior contencioso tributário do mundo. Sim, podemos orgulhosamente (ou […]
ITBI E ITCD: Questões práticas que preocupam advogados
Por Éderson Porto e Bruna Mattos Os advogados que atuam nas áreas de direito imobiliário e família frequentemente se deparam com dúvidas envolvendo os tributos que incidem sobre as suas transações. O Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) frequentemente atormentam os colegas que não são familiarizados […]
Sociedade Anônima de Futebol
Quais as alterações trazidas pela Lei n° 14.193/2021? Ederson Garin Porto e Leandro Mello Schmitt Entra em vigor a Lei n° 14.193/2021 que introduz no direito brasileiro a figura da Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades […]
O valor recebido da locação no AIRBNB deve ser tributado?
Esta é uma dúvida muito comum. Com a popularização da plataforma de intermediação de locações, cada vez mais pessoas estão se sentindo confiantes para colocar seu imóvel para alugar. Eis que então surge a dúvida: o valor recebido do Airbnb deve ser tributado? A economia de plataforma trouxe muitas facilidades para a vida moderna e […]
Lei do ambiente de negócios é sancionada: veja o que impacta na advocacia tributária
O Governo havia editado a Medida Provisória n° 1.040/2021 que visava a melhorar o ambiente de negócios e desburocratizar a abertura de empresas. Nada mal, correto? Afinal, quem seria contra a tal intento? Se você conhece um pouco da tradição legislativa brasileira, já deve ter ouvido falar em Jabuti legislativo. Trata-se de um jargão muito […]
Endowment fund: saiba o que são os fundos patrimoniais
A expressão ainda é bem desconhecida no Brasil, ainda que seja amplamente difundida no exterior. “Endowment fund” foi recepcionado no direito brasileiro pela expressão “fundo patrimonial”. Em apertada síntese, são fundos que recebem quantias de doadores pessoa física ou pessoa jurídica e passam a ser administrados por gestores profissionais que farão os recursos rentabilizarem no […]
A repercussão da pandemia no conceito de insumo para creditamento de PIS e COFINS
É interminável a discussão sobre o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS. O ,Superior Tribunal de Justiça definiu que é considerado insumo tudo aquilo que é essencial ou relevante para o desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte, todo o trabalho de revisão fiscal e apuração de crédito retorna à pergunta […]