TRIBUTAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS EM SHOPPING CENTERS: NOVA DECISÃO DO CARF
Recente decisão tomada pela Câmara Superior de Recursos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) dá nova solução para a disputa envolvendo Shopping Centers e a Receita Federal do Brasil. Boa parte dos shopping centers estão organizados em torno de condomínios que pela legislação vigente possuem características distintas de sociedades empresárias. Com efeito, o artigo […]
SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO: ENTENDA A NOVA ORIENTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL
Desde 2017, a partir da edição da Lei Complementar n° 160, o tema “subvenção para investimento” referente aos incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos Estados ganhou muito repercussão. Agora o tema ganha mais notoriedade desde a publicação da nova Solução de Consulta COSIT n° 40 de 22 de março de 2021. Entenda o tema e […]