Teses do PAT: restrições ilegais da dedução concedida por lei
Por Éderson Porto e Felipe Perottoni Não é novidade que o Governo sempre exerce a prerrogativa de regulamentar a legislação com o intuito de restringir benefícios concedidos por lei. Esse vezo arrecadatório pode ser combatido na via judicial e hoje queríamos apresentar duas questões envolvendo o PAT. O Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”) foi […]
Produzir energia eólica ou solar tem benefício fiscal?
Como as fontes de energia solar e eólica podem oferecer benefícios fiscais para o usuário? Por Éderson Porto e Bruna Mattos A produção de energia renovável é uma questão urgente! A geração de energia é fundamental para a manutenção das condições de vida que a civilização humana se acostumou a experimentar e sabidamente as fontes […]