LIMINARES GARANTEM ALÍQUOTA FIXA DE 15% DE IR EM IPO
A Bolsa de Valores vive um novo momento de euforia com as ofertas públicas iniciais (IPO, em inglês). Em 2020, apesar de toda a crise econômica e sanitária, foram realizadas 20 aberturas. No ano anterior, foram realizadas apenas 5 ofertas públicas. Este ano já foram realizadas mais de 18 IPO’s. Considerando este cenário de aquecimento, […]
O QUE SOBROU DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA?
Uma das principais proteções asseguradas aos contribuintes é, sem dúvida, a legalidade tributária. Trata-se de um instrumento de consulta popular (indireta, é bem verdade) sobre qual o tipo e nível de tributação é aceitável por aquela sociedade. Exigir lei para instituir e majorar tributos deveria ser uma salvaguarda sagrada, impassível de questionamento ou mitigação. No […]