Se o metaverso imita a vida, a mesma premissa vale em relação à tributação?
Como é a tributação no metaverso? por EDERSON PORTO e MARINA COSTA O metaverso é um espaço virtual compartilhado, capaz de inserir pessoas e coisas do mundo real para o mundo digital. A finalidade do ambiente é misturar e contemplar ambos os universos, utilizando de recursos tecnológicos de modo a possibilitar experiências personalizadas.[1] Em que […]
O pagamento de juros de mora após o depósito judicial (revisão do TEMA 677, STJ) e seus reflexos no Direito Tributário
O contribuinte que efetua o depósito do montante integral em juízo deve responder pelos juros de mora tal como decidido recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça? Desde o julgamento ocorrido em 19 de outubro de 2022, quando os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por sete votos a seis, a revisar a orientação […]
COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA: REPERCUSSÕES DA TESE DO SÉCULO
A atenção da comunidade jurídica, notadamente daqueles que atuam com Direito Tributário, esteve voltada nos últimos anos ao desfecho do julgamento do Recurso Extraordinário n° 574.706, afetado pela sistemática da Repercussão Geral, Tema n° 69, pelo Supremo Tribunal Federal, apelidada de Tese do Século. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE […]
ITBI E HOLDING IMOBILIÁRIA: REPERCUSSÕES DO JULGAMENTO DO TEMA 796, STF
As estratégias de planejamento tributário e sucessório passam, muitas vezes, pela utilização de uma pessoa jurídica que administrará o patrimônio da família. Em outro artigo publicado, eu comentei a vantagem de utilizar uma pessoa jurídica para otimizar a tributação. Expliquei o tratamento tributário dos imóveis recebidos na pessoa jurídica à luz da tributação da renda. […]
QUAIS SÃO AS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DEDUTÍVEIS PARA FINS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
É possível deduzir as despesas com curso de idiomas? E curso de extensão ou aulas particulares? E, ainda, de pós graduação? por Éderson Porto e Bruna Mattos Dias A educação é direito de todos os brasileiros e dever do Estado, segundo prescreve a Constituição: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado […]
É POSSÍVEL DISTRIBUIR LUCROS AOS SÓCIOS DE FORMA DIVERSA DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA?
Embora muitos empreendedores sustentem o negócios de impacto social, sejamos sinceros: o objetivo de uma sociedade empresária é o lucro! É possível compatibilizar este objetivo com outros mais angelicais, mas se a sociedade não alcançar, em algum momento, o lucro, os demais objetivos serão mais difíceis de serem atingidos. É evidente que as pessoas reunem-se […]
QUAL O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA A ADVOCACIA?
Esta é uma pergunta muito recorrente entre os meus colegas advogados e advogadas. Qual a melhor opção para o recolhimento de tributos dos rendimentos da atividade profissional dos advogados? Sabe qual é a resposta? Todo advogado aprende a responder desde os primeiros anos na faculdade que a resposta é “depende”. Eu vou tentar fugir do […]
TRIBUTAÇÃO E ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA: Há o que comemorar?
No Brasil, o dia 13 de maio é data comemorativa à publicação da Lei Áurea (Lei n° 3.353 sancionada pela Princesa Isabel de Bragança) que decretou o fim da escravatura em 1808. Duzentos e treze anos depois, temos o que comemorar? Tenho profundo respeito pela luta das populações que foram vítimas de opressão em toda […]