A saga do PERSE: o que será do programa com a MP 1.202/2023?

perse: programa de retomada do setor de eventos

Visando amenizar os nefastos efeitos da pandemia sobre segmentos fortemente atingidos pelas duras medidas de distanciamento social, em 3 de maio de 2021 foi publicada a Lei 14.148 criando o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituindo um conjunto de medidas com o objetivo de apoiar e recuperar os contribuintes do setor, sendo […]

Pro-labore fixo ou variável? É dedutível o pagamento?

pro-labore variável para socio

O pagamento de pro-labore aos sócios e administradores sempre gerou debate. Isso porque a legislação preconizava a regularidade do pagamento em valores fixos e mensais. Desse modo, pagamento de certos benefícios aos sócios estariam proibidos de serem utilizados como despesa dedutível para fins de apuração do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro […]

IPTU sobre novos empreendimentos imobiliários: é possível tributar sobre lotes virtuais?

IPTU e novo empreendimento imobiliário

Por Éderson Porto e Artur Schmitz É sabido que a realização de empreendimento imobiliário (loteamento ou condomínio horizontal) valoriza o imóvel, o que interessa aos municípios, já que a base de cálculo do imóvel se torna notoriamente maior. No entanto, alguns municípios acabam atropelando os trâmites burocráticos impostos pela legislação imobiliária e acabam exigindo o […]

Teses do PAT: restrições ilegais da dedução concedida por lei

Por Éderson Porto e Felipe Perottoni Não é novidade que o Governo sempre exerce a prerrogativa de regulamentar a legislação com o intuito de restringir benefícios concedidos por lei. Esse vezo arrecadatório pode ser combatido na via judicial e hoje queríamos apresentar duas questões envolvendo o PAT. O Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”) foi […]

Comissão e taxa de aplicativo de delivery deve ser tributada?

entregador de Ifood

por Éderson Porto e Artur Schmitz O consumo de produtos e especialmente de comida passa pela intermediação de grandes plataformas que aproximam o restaurante do consumidor. Dentro de um aplicativo é possível escolher uma variedade de tipos e preços de comidas. Para viabilizar a transação, as plataformas exigem das partes uma comissão que é repassada […]

Tributação dos corretores de imóveis

tributação dos corretores

Corretores e corretoras possuem dúvidas sobre o correto tratamento dos seus rendimentos. Afinal: qual a tributação dos corretores? Esta é uma dúvida muito comum e não raro estes profissionais são autuados pela Receita Federal por não tratarem de forma adequada seus rendimentos. Este artigo procura explicar como devem ser tratados os rendimentos desta atividade. Por […]

Como fica a tributação de investimento no exterior?

A Medida Provisória n° 1.171 de 30 de abril de 2023 cria um novo regime para o cidadão brasileiro que possui ativos no exterior. Saiba o que mudou. A MP editada pelo Presidente da República não poderia ser mais simbólica. Adota o número 171 logo após o pronunciamento em rede nacional falando em pacote de […]

Dedução de despesa com geriatria na declaração do Imposto de Renda

dedução do IR e geriatria

  É possível deduzir este despesa na declaração de ajuste anual do Imposto de renda?     O aumento na expectativa de vida faz com que cada vez mais pessoas necessitem de cuidados especiais na melhor idade e clínicas geriátricas não são baratas. Muitos idosos passaram (seja por necessidade, seja por livre manifestação de vontade) […]